Documentos necessários para a lavratura de uma Escritura Pública

Entenda quais são os documentos exigidos para lavrar uma Escritura Pública.

Quais documentos são exigidos para lavrar uma escritura?

Para que uma escritura pública seja lavrada corretamente em cartório, é necessário apresentar uma série de documentos. Eles servem para comprovar a identidade das partes, a legalidade do bem envolvido e o tipo de transação que será formalizada. A exigência pode variar conforme o tipo de escritura (compra e venda, doação, inventário, etc.), mas há uma base comum.

Documentos pessoais das partes

As pessoas envolvidas no ato (compradores, vendedores, doadores, donatários, etc.) devem apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
  • CPF;
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento atualizada em até 90 dias);
  • Comprovante de endereço recente.

No caso de pessoas casadas, é necessário apresentar também os documentos do cônjuge e verificar o regime de bens do casamento.

Documentos do imóvel

Quando a escritura envolver a transmissão de bens imóveis, como em uma compra, venda ou doação, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

  • Matrícula atualizada do imóvel ou número da matrícula (certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro de imóveis competente);
  • Carnê de IPTU com inscrição municipal do imóvel;
  • Certidão negativa de ônus reais e ações reipersecutórias (opcional);
  • Certidão de regularidade do imóvel (quando se tratar de imóvel novo, loteamento ou condomínio).

Em caso de imóvel financiado, pode ser necessária a autorização ou liberação da instituição financeira.

Documentos adicionais por tipo de escritura

Algumas escrituras exigem documentos extras. Veja alguns exemplos:

Doação

  • Declaração de valor atribuído ao bem;
  • Comprovação de pagamento (ou isenção) do ITCMD;
  • Se houver reserva de usufruto, documentos adicionais para essa cláusula.

Compra e venda

  • Comprovante de pagamento (ou financiamento);
  • Comprovação de pagamento do ITBI;
  • Declaração de ausência de débitos condominiais (se aplicável).

Declarações e guias fiscais

Antes de lavrar a escritura, é preciso apresentar também as guias de recolhimento de tributos, como:

  • Guia do ITBI ou ITCMD (dependendo do caso);
  • Guia do FUNREJUS (fundo estadual obrigatório);
  • Comprovante de pagamento das taxas de emolumentos do cartório.

Importante

Todos os documentos devem estar atualizados e, preferencialmente, em formato original ou cópia autenticada. O cartório pode solicitar documentos adicionais conforme as especificidades do caso e das partes envolvidas.

Antes de comparecer ao cartório, consulte a lista oficial de documentos exigidos para o tipo de escritura desejado. Você também pode usar a calculadora de escrituras do nosso site para estimar os custos e organizar melhor os preparativos.