O que é o FUNREJUS e quando ele é cobrado?

O FUNREJUS, sigla para Fundo de Reequipamento do Judiciário, é uma taxa instituída por lei estadual com o objetivo de financiar melhorias e modernização do Poder Judiciário. Ele é recolhido durante a prática de diversos atos notariais e registrais, como escrituras públicas, registros de imóveis e lavraturas de procurações.

Qual a função do FUNREJUS?

O FUNREJUS serve para custear despesas do sistema judiciário estadual, como aquisição de equipamentos, manutenção de fóruns, informatização e capacitação de servidores. Embora seja recolhido em cartórios, o valor não fica com o cartório — é repassado integralmente ao tribunal de justiça do estado.

Quando o FUNREJUS é cobrado?

O FUNREJUS incide sobre atos como:

• Escrituras públicas (compra e venda, doação, permuta, divórcios, inventários extrajudiciais, etc);
• Procurações públicas;
• Registros de imóveis;
• Reconhecimentos de firmas e autenticações, em alguns casos.

A cobrança do FUNREJUS pode variar conforme o tipo de ato e o valor envolvido. Em escrituras, por exemplo, o cálculo é proporcional ao valor declarado da transação. Já em atos simples, o valor pode ser fixo.

Como é calculado o valor do FUNREJUS?

Cada estado define sua alíquota ou tabela para cálculo. No Paraná, por exemplo, o valor do FUNREJUS acompanha uma tabela progressiva conforme o valor do negócio, sendo obrigatório o recolhimento inclusive em escrituras com valor simbólico.

Em escrituras de doação com usufruto, por exemplo, pode haver a necessidade de gerar duas guias de FUNREJUS: uma referente à nua-propriedade e outra ao usufruto — cada uma com seu valor de base.

Onde pagar o FUNREJUS?

A guia de recolhimento é gerada pelo próprio cartório ou por meio do sistema do Tribunal de Justiça, como o GRA - Guia de Recolhimento de Arrecadações. O pagamento é feito em instituições bancárias conveniadas. Sem a guia quitada, a escritura ou registro não pode ser lavrado ou finalizado.

É possível consultar o valor antes?

Sim. Você pode utilizar ferramentas como nossa calculadora de escrituras para estimar o valor total de emolumentos, incluindo o FUNREJUS, com base no tipo de escritura e valor declarado. Isso ajuda a planejar os custos e evitar surpresas no cartório.

Para casos específicos, é sempre recomendável consultar diretamente o cartório ou a tabela atualizada de custas do Tribunal de Justiça do seu estado.