O que é o ISSQN cobrado em escrituras públicas?

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, incluindo os serviços notariais e de registro. Por isso, ao lavrar uma escritura pública em cartório, é comum que esse imposto esteja incluído no cálculo dos emolumentos.

Por que o cartório cobra ISSQN?

Embora os cartórios não sejam empresas privadas, os serviços prestados por eles são considerados tributáveis pela legislação municipal. Isso significa que os valores pagos pelos usuários (como emolumentos, escritura, procurações, etc.) estão sujeitos à incidência do ISSQN, como qualquer outro serviço regulamentado.

O imposto é cobrado automaticamente pelo cartório e repassado à prefeitura do município onde o ato foi lavrado.

Qual é a alíquota do ISSQN?

A alíquota do ISSQN varia conforme o município, mas geralmente gira em torno de 2% sobre o valor dos emolumentos. Essa porcentagem incide somente sobre a parte do valor que corresponde ao serviço, não sobre tributos ou valores pagos a terceiros (como ITBI ou ITCMD).

Exemplo: se a soma dos emolumentos da escritura for de R$ 1.000,00, o ISSQN será de R$ 20,00 (2%).

Como o ISSQN é calculado nas escrituras?

Nas calculadoras de emolumentos ou nas guias fornecidas pelo cartório, o ISSQN costuma aparecer como uma linha separada no orçamento final. O valor é calculado automaticamente sobre a soma dos emolumentos da escritura pública, de acordo com a alíquota vigente no município.

No estado do Paraná, por exemplo, os cartórios já incluem o ISSQN no orçamento total, aplicando 2% sobre os emolumentos conforme determinado pelas prefeituras locais.

É possível isenção do ISSQN?

Em geral, o ISSQN é obrigatório e não há isenção para escrituras comuns. No entanto, em casos de atos gratuitos, como escrituras de regularização fundiária de interesse social ou em processos judiciais específicos, pode haver isenções previstas por lei — mas isso varia conforme o município.

Como saber o valor exato do ISSQN?

Você pode estimar o valor do ISSQN utilizando nossa calculadora de escrituras, que já considera a alíquota de 2% sobre os emolumentos. Para valores exatos, consulte o cartório de notas da sua cidade ou o site da prefeitura correspondente.

Entender todos os tributos envolvidos na escritura é essencial para se planejar e evitar surpresas. Além do ISSQN, também é importante considerar o FUNREJUS, ITBI e, em alguns casos, o ITCMD.