O que é ITCMD e quando ele é obrigatório?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual cobrado em situações onde há transferência de bens ou valores sem que haja pagamento, ou seja, sem compra e venda. Ele se aplica tanto em casos de herança quanto em doações em vida.

Quando o ITCMD é cobrado?

Esse imposto é obrigatório quando há a transmissão de bens ou direitos por herança (causa mortis) ou doação. Ou seja, se uma pessoa falece e deixa imóveis, dinheiro ou outros bens para seus herdeiros, ou se decide doar parte do seu patrimônio em vida, o ITCMD será exigido. Em ambos os casos, a guia de pagamento deve ser emitida antes do registro da transferência em cartório.

Quem deve pagar o ITCMD?

O responsável pelo pagamento varia conforme a situação. Em doações, quem recebe o bem (donatário) é quem geralmente arca com o imposto. Já em heranças, os herdeiros ou legatários são os responsáveis. O imposto deve ser recolhido antes da lavratura da escritura ou da partilha judicial.

Como é calculado o valor do imposto?

O ITCMD é calculado com base no valor do bem ou direito transmitido. Cada estado define sua própria alíquota e critérios. No Paraná, por exemplo, a alíquota padrão é de 4%. Se alguém receber um imóvel avaliado em R$ 300.000,00, o imposto será de R$ 12.000,00. Pode haver reduções ou isenções dependendo da situação e da legislação estadual.

O que acontece se não pagar o ITCMD?

Sem o pagamento do ITCMD, a escritura pública ou o registro de transferência não é finalizado. O cartório exige a guia paga para concluir o processo. Além disso, o não recolhimento pode gerar multas e correção monetária.

Como gerar a guia de ITCMD?

Em geral, a guia pode ser gerada no site da Secretaria da Fazenda do estado, informando dados do bem, das partes envolvidas e do valor de avaliação. Para facilitar, você pode usar ferramentas como a calculadora de ITCMD aqui do site, que ajuda a estimar o imposto de forma rápida e clara.

Antes de qualquer procedimento, é recomendado consultar um profissional do direito ou do cartório para garantir o correto preenchimento e recolhimento do imposto.