Apostilamento de Haia: como funciona e quando é necessário
O apostilamento de Haia é o procedimento que permite que documentos emitidos no Brasil tenham validade em mais de 120 países signatários da Convenção da Haia. Esse serviço é realizado exclusivamente pelos cartórios autorizados e tem como objetivo simplificar o reconhecimento internacional de documentos públicos.
O que é o apostilamento?
É a colocação de uma certificação (chamada “Apostila”) em um documento público, validando sua autenticidade para uso em países estrangeiros que participam da Convenção da Haia de 1961.
A apostila comprova a origem do documento, a autenticidade da assinatura e a função da pessoa que o assinou. Assim, elimina a necessidade de legalização por consulados ou embaixadas.
Quais documentos podem ser apostilados?
Podem ser apostilados documentos públicos brasileiros, como:
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Procurações públicas ou particulares com firma reconhecida;
- Diplomas e históricos escolares ou universitários;
- Escrituras públicas e contratos registrados;
- Declarações médicas, certidões judiciais, entre outros.
Documentos particulares devem estar previamente reconhecidos em cartório para serem apostilados.
Como é feito o apostilamento?
O apostilamento é realizado eletronicamente, com a aplicação de um selo digital (Apostila) pelo cartório de notas autorizado. Esse selo contém informações criptografadas sobre a autenticidade do documento e é acessível online para conferência internacional.
O documento pode ser apostilado em papel ou digitalmente (PDF com certificado), dependendo da necessidade do solicitante.
Quais países aceitam documentos com Apostila de Haia?
Mais de 120 países fazem parte da Convenção de Haia, incluindo Estados Unidos, Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Japão, Argentina e muitos outros.
Países que não participam da convenção exigem o antigo processo de legalização consular.
Quanto custa o apostilamento?
No Paraná, o valor do apostilamento é fixado por tabela estadual. Em 2024, o custo médio gira em torno de R$ 98,00 por documento, incluindo as taxas de emolumentos e ISSQN.
Consulte o cartório de notas mais próximo para confirmar o valor e formas de pagamento.
Documentos exigidos
- Documento original a ser apostilado (e cópia, se necessário);
- Documento de identificação do solicitante;
- Autorização ou procuração (caso a solicitação seja feita por terceiros);
- Eventualmente, firma reconhecida no documento a ser apostilado.
Considerações finais
O apostilamento de Haia é essencial para quem precisa apresentar documentos brasileiros em outros países, seja para fins acadêmicos, profissionais, de imigração ou familiares. Com o procedimento feito em cartório autorizado, o documento passa a ter validade jurídica internacional sem necessidade de trâmites consulares complexos.
Antes de viajar ou enviar documentos ao exterior, verifique se o país de destino faz parte da Convenção de Haia e apostile corretamente seus documentos.