O que são os emolumentos cobrados pelo cartório?
Emolumentos são os valores cobrados pelos cartórios pela prestação de serviços notariais e de registro. Eles estão previstos em lei e servem para remunerar os atos praticados pelos tabeliães e registradores, além de garantir o funcionamento da atividade extrajudicial, que é delegada pelo poder público.
Por que os emolumentos são cobrados?
Os cartórios extrajudiciais (como os de notas, registro civil, registro de imóveis, protesto, entre outros) prestam serviços públicos de forma privada, sob delegação do Estado. Como não recebem verba pública, a remuneração desses serviços ocorre por meio dos emolumentos pagos diretamente pelos usuários.
Esses valores não são arbitrários: cada estado brasileiro possui uma tabela oficial de emolumentos, publicada anualmente por meio da Corregedoria-Geral da Justiça ou Tribunal de Justiça estadual.
O que está incluído nos emolumentos?
Os emolumentos cobrem o custo do serviço cartorial, incluindo:
- Lavratura de escrituras públicas (partilhas, divórcios, inventários extrajudiciais, entre outros);
- Registros de imóveis e contratos;
- Procurações e reconhecimentos de firma;
- Certidões e autenticações.
Além do valor do ato em si, os emolumentos podem incluir taxas obrigatórias como ISSQN, FUNREJUS e FUNDEP, que são recolhidas e repassadas aos órgãos competentes.
Como são definidos os valores?
Os valores variam conforme o estado e o tipo de ato. Em muitos casos, a base de cálculo é o valor do bem envolvido (como no caso de compra e venda de imóveis). Em outros, como em autenticações, os valores são fixos. A tabela de emolumentos é pública e deve estar disponível em todos os cartórios.
Quem fiscaliza os emolumentos?
A cobrança dos emolumentos é fiscalizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de cada estado. Os cartórios devem seguir rigorosamente a tabela oficial e emitir recibos detalhados. Qualquer cobrança indevida pode ser denunciada à corregedoria local.
Como consultar o valor dos emolumentos?
Você pode utilizar nossa calculadora de escrituras para estimar o valor dos emolumentos com base nas tabelas vigentes do estado do Paraná. Essa ferramenta inclui todos os encargos obrigatórios e ajuda você a planejar melhor os custos antes de comparecer ao cartório.
Entender os emolumentos é essencial para saber exatamente o que está sendo cobrado e por quê. Essa transparência evita surpresas e facilita o processo de escrituração de imóveis, doações, contratos e outros atos cartoriais.