Procuração pública: o que é, quando fazer e quais suas vantagens
A procuração pública é um documento lavrado em cartório de notas no qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado) a agir em seu nome para a prática de determinados atos. Esse instrumento é muito utilizado para questões jurídicas, bancárias, imobiliárias, médicas e administrativas.
O que é uma procuração pública?
É a forma mais segura e formal de dar poderes a alguém. Por ser feita por escritura pública, ela possui fé pública, validade jurídica incontestável e é reconhecida por instituições públicas e privadas em todo o país — inclusive no exterior, com o apostilamento de haia.
Ela pode ser feita por tempo determinado ou indeterminado, e pode conter poderes específicos (como vender um imóvel) ou amplos (administração geral de bens).
Exemplos de uso da procuração pública
- Representar alguém na compra ou venda de imóvel;
- Autorizar a movimentação de contas bancárias;
- Agir em nome de pessoa idosa ou com mobilidade reduzida;
- Tratar de assuntos previdenciários ou INSS;
- Atos médicos e hospitalares, inclusive para casais;
- Representação em inventários ou divórcios extrajudiciais.
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A procuração particular é feita de forma privada (digitada ou manuscrita) e pode ser aceita em situações simples. No entanto, muitas instituições exigem a forma pública, especialmente quando envolve:
- Transações imobiliárias;
- Atos perante a Receita Federal ou bancos;
- Assuntos judiciais e cartoriais complexos.
A procuração pública é registrada em livro notarial, o que garante sua autenticidade e preservação, mesmo que o original se perca. Já a procuração particular depende do reconhecimento de firma e tem validade limitada a depender da instituição que a recebe.
Vantagens da procuração pública
- Segurança jurídica: Possui presunção de veracidade e autenticidade;
- Maior aceitação: Exigida por órgãos públicos, bancos e cartórios;
- Conservação do documento: Fica arquivada no cartório e pode ser "reemitida" através de uma certidão;
- Fácil cancelamento: Pode ser revogada ou renunciada formalmente com outra escritura;
- Utilidade no exterior: Pode ser apostilada para uso internacional (apostilamento de haia).
Documentos necessários
Para lavrar uma procuração pública, são exigidos:
- Documento de identidade e CPF do outorgante e do outorgado;
- Dados completos sobre os poderes que serão concedidos;
- Se aplicável, dados do imóvel, conta bancária ou processo jurídico relacionado.
Quanto custa?
O valor da procuração pública varia conforme a tabela de emolumentos do estado. Além da escritura, também são cobradas taxas como:
Considerações finais
A procuração pública é um instrumento essencial para quem precisa ser representado legalmente com segurança. Ao lavrá-la em cartório, você garante validade jurídica, evita fraudes e assegura que seus interesses serão respeitados em situações diversas.